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TRT5 · 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000383-45.2019.5.05.0196 RECLAMANTE: NATALICIO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb6123 proferida nos autos. O reclamante, em petição de #id:123c83c, confirma que seu crédito foi habilitado no Juízo Falimentar, ao tempo em que insiste no redirecionamento da execução contra os sócios, reiterando medidas executórias contra os sócios por meio de IDPJ e diligência de bloqueios de ativos em desfavor de BRUNO ROSEMBERG LUZ COSMO. O sócio BRUNO ROSEMBERG LUZ COSMO, intimado segundo certidão eCarta id a742f6d, não se manifestou sobre o IDPJ. Ocorre que, conforme Tese Vinculante fixada pelo C. Tribunal Superior do Trabalho no Tema 26, estabelecendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) contra empresas em recuperação judicial, faz-se necessária a comprovação de abuso da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil), não bastando o mero inadimplemento da empresa, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, afasto a pretensão de medidas executórias contra os sócios. Intime-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 02 de setembro de 2026. DEBORA DE SOUZA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT5 · 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000383-45.2019.5.05.0196 RECLAMANTE: NATALICIO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb6123 proferida nos autos. O reclamante, em petição de #id:123c83c, confirma que seu crédito foi habilitado no Juízo Falimentar, ao tempo em que insiste no redirecionamento da execução contra os sócios, reiterando medidas executórias contra os sócios por meio de IDPJ e diligência de bloqueios de ativos em desfavor de BRUNO ROSEMBERG LUZ COSMO. O sócio BRUNO ROSEMBERG LUZ COSMO, intimado segundo certidão eCarta id a742f6d, não se manifestou sobre o IDPJ. Ocorre que, conforme Tese Vinculante fixada pelo C. Tribunal Superior do Trabalho no Tema 26, estabelecendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) contra empresas em recuperação judicial, faz-se necessária a comprovação de abuso da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil), não bastando o mero inadimplemento da empresa, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, afasto a pretensão de medidas executórias contra os sócios. Intime-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 02 de setembro de 2026. DEBORA DE SOUZA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NATALICIO ALVES DOS SANTOS
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