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TRT14 · 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000383-40.2026.5.14.0005 RECLAMANTE: NEIRIVAL SOARES DA SILVA RECLAMADO: ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657d394 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 17d5aac, por meio da qual, em síntese, a reclamada informa a impossibilidade de emitir a chave de conectividade e requer a expedição de alvará judicial em favor do reclamante. À análise. Compulsando a ata de audiência de Id be847c0, em que foi homologado o acordo judicial, infere-se que nada foi estipulado quanto ao FGTS. Diante disso, delibero: 1) REQUERIMENTO DA RECLAMADA: Ante a quitação conferida pelo exequente (IDs be847c0 e c16073c), a ausência de obrigação estipulada no acordo quanto ao FGTS em desfavor da reclamada e a inexistência de interesse, indefiro o requerimento formulado na petição de Id 17d5aac. 2) REMESSA À DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL: Diante da satisfação da execução, remetam-se os autos à Divisão de Pesquisa Patrimonial para certificar a inexistência de pendências em relação às ferramentas de pesquisa patrimonial. 3) REMESSA À DIVISÃO DE EXECUÇÃO: Ato contínuo, remetam-se os autos à Divisão de Execução para certificar a inexistência de pendências em relação às obrigações de pagar, fazer/não fazer e existência de saldo remanescente. 4) CONCLUSÃO: Cumprido, volvam os autos conclusos para extinção da execução. PORTO VELHO/RO, 28 de agosto de 2026. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
TRT14 · 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000383-40.2026.5.14.0005 RECLAMANTE: NEIRIVAL SOARES DA SILVA RECLAMADO: ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657d394 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 17d5aac, por meio da qual, em síntese, a reclamada informa a impossibilidade de emitir a chave de conectividade e requer a expedição de alvará judicial em favor do reclamante. À análise. Compulsando a ata de audiência de Id be847c0, em que foi homologado o acordo judicial, infere-se que nada foi estipulado quanto ao FGTS. Diante disso, delibero: 1) REQUERIMENTO DA RECLAMADA: Ante a quitação conferida pelo exequente (IDs be847c0 e c16073c), a ausência de obrigação estipulada no acordo quanto ao FGTS em desfavor da reclamada e a inexistência de interesse, indefiro o requerimento formulado na petição de Id 17d5aac. 2) REMESSA À DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL: Diante da satisfação da execução, remetam-se os autos à Divisão de Pesquisa Patrimonial para certificar a inexistência de pendências em relação às ferramentas de pesquisa patrimonial. 3) REMESSA À DIVISÃO DE EXECUÇÃO: Ato contínuo, remetam-se os autos à Divisão de Execução para certificar a inexistência de pendências em relação às obrigações de pagar, fazer/não fazer e existência de saldo remanescente. 4) CONCLUSÃO: Cumprido, volvam os autos conclusos para extinção da execução. PORTO VELHO/RO, 28 de agosto de 2026. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NEIRIVAL SOARES DA SILVA
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