Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 2ª Vara Cível - Tupã
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Justiça Gratuita
EDITAL DEINTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0000383‑36.2025.8.26.0637
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Tupã, Estado de São Paulo, Dr(a). Evandro Lambert De Faria, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, CNPJ 14815352000100, com endereço à Quadra Scs - Quadra 6, 240, Bloco A, Asa Sul, CEP 70306-000, Brasilia - DF, que no Cumprimento de sentença proposto por José Rodrigues dos Santos, foi apresentada petição pela patrona da ré na qual notifica a renúncia ao mandato outorgado, noticiando a impossibilidade fática de notificação pessoal da constituinte em virtude do encerramento das atividades em sua sede física, requerendo a homologação da renúncia e a intimação da ré via edital para regularização da representação processual, o que fora deferido. E, encontrando‑se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que constitua novo patrono nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término do prazo editalício, sob pena de incidência das sanções previstas no art. 76, § 1º,inciso II, do CPC. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tupã, aos 04 de setembro de 2026.