0000383-21.2026.8.26.0566

Intimação

TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · Sentença

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0000383-21.2026.8.26.0566/SPREQUERENTE: LUCAS GUILHERME SILVA ADVOGADO(A): PAULA PERAZOLO BEBBER (OAB SP424669) REQUERIDO: ODETE DE BELLO SOLCIA ADVOGADO(A): RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB SP351669) ADVOGADO(A): RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB SP240662) REQUERIDO: ARIOVALDO LUIS DUARTE ADVOGADO(A): RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB SP240662) REQUERIDO: DANIEL DUARTE ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ CABAU (OAB SP263794) REQUERIDO: ART NOBRE FORMATURAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB SP240662) REQUERIDO: ART NOBRE EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB SP240662) SENTENÇA Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com o alcance do patrimônio dos sócios ODETE DE BELLO SOLCIA (CPF nº 033.782.988-80); ARIOVALDO LUIS DUARTE (CPF nº 056.831.118-38) e DANIEL DUARTE (CPF nº 296.352.798-50), e das empresas ART NOBRE FORMATURAS LTDA. - EPP (CNPJ nº 12.606.619/0001-23); ART NOBRE EVENTOS LTDA. (CNPJ nº 08.184.215/0001-11), com a consequente inclusão das partes no polo passivo da execução, bem como a habilitação de seus respectivos patronos. Prossiga-se com a execução. Custas e despesas processuais pela parte requerida. Sem honorários advocatícios diante da ausência de previsão legal. Ressalto que a presente foi trasladada para os autos do Cumprimento de Sentença nº 0000159-54.2024.8.26.0566. Após, cumpridas as providências cabíveis, arquivem-se. P.I.