0000382-98.2026.5.14.0411

Edital

TRT14 · DCRBO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000382-98.2026.5.14.0411 RECLAMANTE: EDUARDO SILVA DE ALENCAR RECLAMADO: TX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO(A) RECLAMADO(A) Fica o(a) Reclamado(a) TX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, notificado(a) quanto à realização de audiência INAUGURAL, no dia 22/09/2026 08:00 (horário do Acre), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT de Rio Branco/AC, de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma virtual ZOOM, acessando o seguinte link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/81780170440 quando poderá apresentar a sua defesa (art. 847 da CLT) aos termos da ação ajuizada pelo(a) reclamante acima nominado(a), oportunidade em que deverá oferecer todas as provas que julgar necessárias. Fica ainda Vossa Senhoria ciente que deverá estar presente independentemente do comparecimento de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 843 da CLT, e que o não comparecimento à referida audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). Pelo computador, é só clicar no link. O link de acesso à audiência também está disponível no Portal do TRT da 14ª Região (https://portal.trt14.jus.br/portal/conciliacao-trabalhista/hor-rios-e-links-das-audi-ncias-no-cejusc-rbo), acessando pelo horário da audiência. No dia da audiência, registro o telefone/WhatsApp de contato do CEJUSC em qualquer problema de conexão é: Telefone: 3216-5634 e balcão virtual: https://meet.google.com/smk-ghwe-xzk As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo Zoom em seus smartphones. Sugere-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Os patronos deverão informar nos autos os seus números de telefone do Whatsapp, além do preposto para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. O(a) réu(ré) também deverá apresentar com a defesa: a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local, de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. b) se o objeto da relação versar sobre o pedido de horas extras, deverá apresentar prova de número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual e eletrônico) que possuir comprovantes de pagamento, sob as penas previstas do art. 400 do CPC. c) registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNJP) ou, no caso de pessoa física, número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme determina o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo. O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo, deverá o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa EXCLUSIVAMENTE por meio do processo judicial eletrônico (PJ-e), conforme a Resolução Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos documentos. Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme a Lei nº 11.419/2006. Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as contestações e documentos, antes da realização da audiência, sem prescindir de sua presença àquele ato processual. Conforme art.847 da CLT, fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos. A juntada dos documentos permanece como ônus do advogado. Nos termos do Art. 22, §1º da Resolução nº 185 do CSJT (alterada pela Resolução nº 241 do CSJT), recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanhem sejam protocolados no PJe até a audiência. (Art. 847 da CLT, Parágrafo único). Os documentos serão devidamente individualizados e em orientação que permita a leitura imediata, de modo que a leitura possa ser iniciada pela sua parte superior(art. 7º da Portaria TRT nº185/2014). OBSERVAÇÕES.: A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo sitehttps://pje.trt14.jus.br/pjekz/validacao, digitando as seguintes chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Infojud endereço Infojud (consulta) 26082117404248400000027281945 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26081821414468200000027246247 Notificação Incial - Reclamada Intimação 26081711554641000000027226571 Notificação Incial - Reclamada Mandado 26081711554627800000027226570 Intimação Intimação 26073111332079800000027096505 Intimação Intimação 26073111332064300000027096503 Despacho Despacho 26073012081233800000027087641 Manifestação Manifestação 26072814373471900000027065595 Edital - Intimação ao reclamante Edital 26072411425699200000027035677 ATO ORDINATÓRIO Certidão 26072411284391800000027035522 AR NEGATIVO MG105165035BR Documento Diverso 26072408335939400000027032997 CRPE MG105165035BR Documento Diverso 26072009554399300000026992375 Notificação Incial - Reclamada Intimação 26072008422895300000026990708 Edital - Notificação Incial - Reclamante Edital 26072008422880100000026990707 Certidão de Distribuição Certidão 26071612150995900000026971111 08 Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 26071612143184900000026971104 07 Comprovantes pix Extrato Bancário 26071612143100300000026971103 06 Extrato FGTS Extrato de FGTS 26071612143048900000026971102 05 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26071612143019300000026971100 04 Comprovante de endereço Documento Diverso 26071612142993100000026971099 03 Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 26071612142929000000026971098 02 Procuração Procuração 26071612142198100000026971094 01 CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26071612141278000000026971092 Petição Inicial Petição Inicial 26071612124556100000026971072 RIO BRANCO/AC, 04 de setembro de 2026. LUIZ RAIMUNDO REGO DE SIQUEIRA Intimado(s) / Citado(s) - TX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA