Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202674300406 NÚMERO ÚNICO: 0000382-77.2026.8.25.0044 REQUERENTE : MARGARETE DE LIMA SANTOS ADV. : THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV. : JOANA DOS SANTOS SANTANA - OAB: 11884-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM RESPEITO AOS ARTS. 6º A 10 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO SEU OBJETO EM CASO POSITIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, I, CPC). FINDO O PRAZO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
2026-08-26 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202674300406 NÚMERO ÚNICO: 0000382-77.2026.8.25.0044 REQUERENTE : MARGARETE DE LIMA SANTOS ADV. : THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV. : JOANA DOS SANTOS SANTANA - OAB: 11884-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, DA RESPOSTA DO(A) REQUERIDO(A), OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
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