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TRT19 · 5ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000382-51.2025.5.19.0005 AUTOR: ELTON JOHN BORBA PEREIRA RÉU: INOVA EDUCACAO ALAGOAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486186b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Trata-se de manifestação apresentada pela executada (#id:eb8b4e8) com o objetivo de demonstrar a quitação das contribuições previdenciárias fixadas na decisão homologatória de acordo (#id:f58b486), no valor de R$ 1.140,58, mediante documentos de adesão a parcelamento administrativo junto à Receita Federal do Brasil (#id:aaf6766, #id:00ea879 e #id:ebcedb1). 2. Contudo, a partir da documentação anexada, não é possível confirmar se o crédito previdenciário decorrente deste feito está efetivamente incluído no parcelamento fiscal informado pela devedora. 3. Diante disso, OFICIE-SE à Receita Federal do Brasil, com cópia dos documentos de parcelamento acostados aos autos, informando o número deste processo (0000382-51.2025.5.19.0005), os dados das partes (Reclamante: Elton John Borba Pereira - CPF 085.241.164-20; Reclamada: Inova Educação Alagoas - CNPJ 50.992.279/0001-05) e o montante da obrigação previdenciária fixada (R$ 1.140,58), para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, se a dívida deste processo está realmente contemplada no respectivo parcelamento. 4. Com a juntada da resposta ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para deliberações. ATRIBUI-SE A ESTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO, para todos os fins de direito e para cumprimento perante o Juízo Federal destinatário e terceiros. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 04 de setembro de 2026. SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELTON JOHN BORBA PEREIRA
TRT19 · 5ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000382-51.2025.5.19.0005 AUTOR: ELTON JOHN BORBA PEREIRA RÉU: INOVA EDUCACAO ALAGOAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486186b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Trata-se de manifestação apresentada pela executada (#id:eb8b4e8) com o objetivo de demonstrar a quitação das contribuições previdenciárias fixadas na decisão homologatória de acordo (#id:f58b486), no valor de R$ 1.140,58, mediante documentos de adesão a parcelamento administrativo junto à Receita Federal do Brasil (#id:aaf6766, #id:00ea879 e #id:ebcedb1). 2. Contudo, a partir da documentação anexada, não é possível confirmar se o crédito previdenciário decorrente deste feito está efetivamente incluído no parcelamento fiscal informado pela devedora. 3. Diante disso, OFICIE-SE à Receita Federal do Brasil, com cópia dos documentos de parcelamento acostados aos autos, informando o número deste processo (0000382-51.2025.5.19.0005), os dados das partes (Reclamante: Elton John Borba Pereira - CPF 085.241.164-20; Reclamada: Inova Educação Alagoas - CNPJ 50.992.279/0001-05) e o montante da obrigação previdenciária fixada (R$ 1.140,58), para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, se a dívida deste processo está realmente contemplada no respectivo parcelamento. 4. Com a juntada da resposta ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para deliberações. ATRIBUI-SE A ESTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO, para todos os fins de direito e para cumprimento perante o Juízo Federal destinatário e terceiros. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 04 de setembro de 2026. SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INOVA EDUCACAO ALAGOAS
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