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TJSE · Moita Bonita · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202682100412 NÚMERO ÚNICO: 0000382-02.2026.8.25.0069 EXEQUENTE : LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 12427-SE EXECUTADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SENTENÇA....: (...)CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTO POR LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO DE FL.32 DOS AUTOS, O ENTE EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO, TENDO A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTADO EM SEGUIDA PELA SATISFAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. DIANTE DISSO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, CUJOS DADOS BANCÁRIOS FORAM APRESENTADOS NA PETIÇÃO RETRO, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DISPONÍVEL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
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