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TRT11 · 16ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000381-55.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: WESLEN VICTOR MORAES MEDEIROS RECLAMADO: ALEX F. BATISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff7aec1 proferida nos autos. DECISÃO CONSIDERANDO a petição id 07a633e, na qual o exequente informa o inadimplemento do acordo e requer a execução; CONSIDERANDO o teor da certidão id 79eba85, DECIDO: I. DETERMINAR o encaminhamento dos autos para inclusão na consulta ao SISTEMA SISBAJUD, para fins de bloqueio dos ativos financeiros existentes na(s) conta(s) de titularidade da executada, sendo que qualquer valor bloqueado, até o limite do crédito exequendo, qual seja, R$9.000,00, referente as parcelas do acordo + multa de 50% por inadimplemento, ficará de pronto convertido em penhora, devendo ser providenciada a imediata intimação do executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, independente de novo despacho e expirado in albis o prazo retro, será o valor liberado ao exequente. II. Infrutífera a penhora on-line, proceda-se consulta aos sistemas RENAJUD e CNIB, sendo que havendo resposta positiva, quanto a existência de bens registrados em nome da executada, fica autorizada à inclusão da restrição de transferência/circulação, sobre o(s) veículo(s) localizados e indisponibilidade para os bens imóveis, ficando, desde já, autorizada a expedição do Mandado de Penhora de Bens da executada, tantos quantos bastem ao pagamento da execução. III. Não sendo as medidas anteriores efetivas à quitação do crédito do exequente, retornem os autos conclusos. // imp MANAUS/AM, 04 de setembro de 2026. ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX F. BATISTA LTDA
TRT11 · 16ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000381-55.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: WESLEN VICTOR MORAES MEDEIROS RECLAMADO: ALEX F. BATISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff7aec1 proferida nos autos. DECISÃO CONSIDERANDO a petição id 07a633e, na qual o exequente informa o inadimplemento do acordo e requer a execução; CONSIDERANDO o teor da certidão id 79eba85, DECIDO: I. DETERMINAR o encaminhamento dos autos para inclusão na consulta ao SISTEMA SISBAJUD, para fins de bloqueio dos ativos financeiros existentes na(s) conta(s) de titularidade da executada, sendo que qualquer valor bloqueado, até o limite do crédito exequendo, qual seja, R$9.000,00, referente as parcelas do acordo + multa de 50% por inadimplemento, ficará de pronto convertido em penhora, devendo ser providenciada a imediata intimação do executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, independente de novo despacho e expirado in albis o prazo retro, será o valor liberado ao exequente. II. Infrutífera a penhora on-line, proceda-se consulta aos sistemas RENAJUD e CNIB, sendo que havendo resposta positiva, quanto a existência de bens registrados em nome da executada, fica autorizada à inclusão da restrição de transferência/circulação, sobre o(s) veículo(s) localizados e indisponibilidade para os bens imóveis, ficando, desde já, autorizada a expedição do Mandado de Penhora de Bens da executada, tantos quantos bastem ao pagamento da execução. III. Não sendo as medidas anteriores efetivas à quitação do crédito do exequente, retornem os autos conclusos. // imp MANAUS/AM, 04 de setembro de 2026. ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WESLEN VICTOR MORAES MEDEIROS
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