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TRT14 · DLPPVH · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO CumPrSe 0000380-91.2026.5.14.0003 REQUERENTE: LUIS FELIPE NASCIMENTO REQUERIDO: FIEL VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd55c4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Homologo a renúncia aos poderes outorgados pelo Reclamante ao advogado Murillo Cardoso Quirino, conforme petição de Id 86663c2. Determino à Secretaria que proceda à exclusão do referido causídico do polo ativo da autuação eletrônica. Notifique-se a parte Reclamante acerca da renúncia, advertindo-a de que, caso deseje, poderá constituir novo patrono, ressaltando-se que a representação processual permanece garantida pelo advogado habilitado remanescente. Recebo a petição de Id a13f414 como incidente de liquidação. O advogado Franco Omar Herrera Alviz, na condição de patrono constituído nos autos, aponta omissão na planilha de cálculos anteriormente apresentada, especificamente quanto à rubrica "Horas Extras Suprimidas" (referente à jornada 5x10 do ano de 2023), que teria sido fixada por equidade no título executivo judicial. Considerando a natureza alimentar do crédito e a necessidade de estrita observância ao comando exequendo, determino a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para que: Verifique a existência da alegada omissão na planilha de cálculos apresentada;Caso constatada a omissão, apresente a retificação dos cálculos, observando os parâmetros fixados na sentença e eventuais reflexos legais;Caso entenda pela correção do cálculo impugnado, apresente justificativa técnica fundamentada. Após a manifestação da Contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 8 (oito) dias, na forma do art. 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cumpra-se. PORTO VELHO/RO, 08 de setembro de 2026. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FIEL VIGILANCIA LTDA
TRT14 · DLPPVH · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO CumPrSe 0000380-91.2026.5.14.0003 REQUERENTE: LUIS FELIPE NASCIMENTO REQUERIDO: FIEL VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd55c4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Homologo a renúncia aos poderes outorgados pelo Reclamante ao advogado Murillo Cardoso Quirino, conforme petição de Id 86663c2. Determino à Secretaria que proceda à exclusão do referido causídico do polo ativo da autuação eletrônica. Notifique-se a parte Reclamante acerca da renúncia, advertindo-a de que, caso deseje, poderá constituir novo patrono, ressaltando-se que a representação processual permanece garantida pelo advogado habilitado remanescente. Recebo a petição de Id a13f414 como incidente de liquidação. O advogado Franco Omar Herrera Alviz, na condição de patrono constituído nos autos, aponta omissão na planilha de cálculos anteriormente apresentada, especificamente quanto à rubrica "Horas Extras Suprimidas" (referente à jornada 5x10 do ano de 2023), que teria sido fixada por equidade no título executivo judicial. Considerando a natureza alimentar do crédito e a necessidade de estrita observância ao comando exequendo, determino a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para que: Verifique a existência da alegada omissão na planilha de cálculos apresentada;Caso constatada a omissão, apresente a retificação dos cálculos, observando os parâmetros fixados na sentença e eventuais reflexos legais;Caso entenda pela correção do cálculo impugnado, apresente justificativa técnica fundamentada. Após a manifestação da Contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 8 (oito) dias, na forma do art. 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cumpra-se. PORTO VELHO/RO, 08 de setembro de 2026. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE NASCIMENTO
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