0000380-22.2025.8.25.0019

Intimação

TJSE · Carmópolis · Decisão

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202672101064 NÚMERO ÚNICO: 0000380-22.2025.8.25.0019 REQUERENTE : LAISA SOUZA DE MELO INTERDITANDO(A) : VALDSON DOS SANTOS SENTENÇA....: INICIALMENTE, RECEBO OS AUTOS REDISTRIBUÍDOS A ESTE JUÍZO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTA VARA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA O DOMICÍLIO ATUAL DAS PARTES SITUAR-SE NO POVOADO AGUADA, ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE, E, NOS TERMOS DO ART. 64, § 4º DO CPC, RATIFICO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORMENTE PRATICADOS PELO JUÍZO DECLINANTE, APROVEITANDO-OS NA ÍNTEGRA. POR CONSEGUINTE, CUMPRE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, AINDA PENDENTE DE CITAÇÃO VÁLIDA DO INTERDITANDO NO DOMICÍLIO ATUAL, ATO INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESTARTE, CITE-SE E INTIME-SE O(A) INTERDITANDO(A) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR O PEDIDO ENCARTADO NA VESTIBULAR, A TEOR DOS ARTIGOS 751 E 752 DO CPC. APÓS, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À PESSOA INTERDITANDA, MESMO NOS CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, SOB PENA DE NULIDADE, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE DEFESA DA PARTE INTERDITANDA, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA ATUANTE NESTA COMARCA PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL NO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 72, INCISO I, C/C ART. 752, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS PARA REGULAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DETERMINO, DESDE JÁ, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA, POR ENTENDER IMPRESCINDÍVEL A NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA, POR TRATAR-SE A DEMANDA DE LIMITAÇÃO DE CAPACIDADE CIVIL. CONSIDERANDO QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS O RELATÓRIO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 87-90, ELABORADO POR EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR – PSICÓLOGA E ASSISTENTE SOCIAL –, QUE DESCREVE DE FORMA PORMENORIZADA O QUADRO DO INTERDITANDO, SUAS LIMITAÇÕES FUNCIONAIS E SEU GRAU DE DEPENDÊNCIA PARA AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, DISPENSO A ENTREVISTA DO INTERDITANDO, ASSIM COMO A REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL. DESSA FORMA, PROMOVA-SE O AGENDAMENTO DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA PARA AVALIAÇÃO DO INTERDITANDO VALDSON DOS SANTOS, A SER REALIZADA EM LOCAL E POR MEIOS ADEQUADOS À SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. O EXPERT DEVERÁ ELABORAR RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EM 30 (TRINTA) DIAS, ATESTANDO A EXTENSÃO E A PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE DO INTERDITANDO, BEM COMO SE LAISA SOUZA DE MELO É A PESSOA MAIS APTA PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA DEFINITIVA, CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES DE CUIDADO, A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E A INTIMIDADE COM O COMPANHEIRO. APÓS A JUNTADA DO RELATÓRIO DA PERÍCIA MÉDICA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS E, EM SEGUIDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE DESTA DECISÃO, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE E PROVIDENCIANDO-SE O NECESSÁRIO.