Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000379-81.2026.8.26.0081/03 - Precatório - Reajuste de Prestações - Nilce Batista Marin - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 - DEPRE determinou que é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. Assim, intimem-se as partes a se manifestarem neste incidente no prazo de cinco (5) dias, nos termos do referido comunicado. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)
TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000379-81.2026.8.26.0081/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Nilce Batista Marin - VISTOS. Razão assiste a parte exequente. No entanto, deverá ser interposto novo incidente, visto que deverá ser preenchido novo Termo de Declarações. Assim, CANCELE-SE este incidente, devendo a exequente providenciar nova interposição de PRECATÓRIO. Int. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal