0000378-29.2026.8.26.0653

Intimação

TJSP · 2ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000378-29.2026.8.26.0653/SPEXEQUENTE: MARLENE ANTONIA MARCIANO CARVALHO ADVOGADO(A): ARI DANTRACCOLI NETO (OAB SP500799) ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI (OAB SP425910) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) SENTENÇA VISTOS. Ante a notícia de pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada por MARLENE ANTONIA MARCIANO CARVALHO em face de BANCO PAN S.A., nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Torno insubsistente eventual penhora ou bloqueio realizado, expedindo-se o necessário, se o caso, para o seu levantamento, desbloqueio ou cancelamento, via Sistema ou por ofício/mandado. Havendo eventual depósito judicial nos autos, fica deferido o levantamento/saque do mesmo a parte devida. Para possibilitar tal levantamento, se ainda não juntado aos autos, deverá a parte interessada preencher e apresentar nos autos o formulário respectivo, que está disponível no site do Tribunal de Justiça:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, opção ?Formulário MLE ? Mandado de Levantamento Eletrônico? (última opção das ?Orientações Gerais?). Para a hipótese de existência de nomeação de Defensor(a)(es) pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, ficam fixados os honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da(s) parte(s) assistida(s), na porcentagem máxima permitida e indicada, in casu, pela atuação nestes autos. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões), se o caso. Quanto cobrança das custas e despesas processuais, se o caso, cumpra-se o determinado no Comunicado Conjunto nº 374/2026, seguindo-se o fluxo de cobrança administrativa disponibilizado no Sistema E-proc. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades legais. P.I.