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Publicações do processo
0000377-03.2024.8.26.0172
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única
Processo 0000377-03.2024.8.26.0172 (processo principal 0001481-45.2015.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Flora - Ildomar Bonkoski - Vistos. I Considerando as informações do órgão às fls. 203/220, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 226. INTIME-SE o executado para cumprir as determinações/retificações apontadas pelo órgão ambiental, no prazo de 90 (noventa) dias, comprovando nos autos. II Com o decurso de prazo, sem necessidade de nova conclusão, OFICIE-SE ao CATI para, no prazo de 60 (sessenta) dias, nova manifestação (INSTRUA-SE com cópia do ofício último ofício de fls. 203/220, manifestação do executado e senha dos autos). III Com a resposta do ofício, INTIME-SE o executado e, com sua manifestação, VISTA ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. IV Após, tornem os autos conclusos para deliberações. V - Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDSON TOMIO (OAB 33041/SC), MAURO BRAMORSKI (OAB 29654/SC)
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