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Publicações do processo
0000376-73.2017.8.19.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Arraial do Cabo- Cartório da Vara Única · Sentença
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu em id. 501, nos quais, em síntese, alega a existência de omissões na sentença de id. 488. Contrarrazões da autora em id. 510. Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo réu porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém, os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade. As modificações pretendidas deverão ser manejadas por via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada. Desentranhe-se procuração de id. 517 e indexe-se como documentos. Publique-se. Intimem-se.
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