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Publicações do processo
0000376-24.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0000376-24.2026.8.26.0309 (processo principal 1023229-54.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Internação compulsória - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, cumpra a Defensoria a decisão de fls. 140, trazendo aos autos três orçamento diversos para tratamento em instituição particular. Oportunamente, voltem conclusos para análise de eventual bloqueio judicial. Int. - ADV: PAULA HUSEK (OAB 227705/SP), CAMILA DA SILVA RODOLPHO (OAB 222462/SP)
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