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0000375-83.2022.5.10.0015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT10
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000375-83.2022.5.10.0015 RECLAMANTE: WIGNO MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: DF MONTAGENS EIRELI - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12a1aec proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSE DE BONFIN FERREIRA DE MENEZES, no dia 04/09/2026. DESPACHO Vistos. Verifico a decisão proferida no processo de Recuperação Judicial nº 4152930-18.2026.8.26.0100/SP, datada de 28 de agosto de 2026, pela qual foi deferida a antecipação dos efeitos do stay period por 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 19 de agosto de 2026 e termo final em 15 de fevereiro de 2027. Em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão dos atos executórios que recaem sobre as recuperandas (GRUPO CASAS BAHIA S.A. e demais empresas relacionadas) e que possam contrariar o stay period, especialmente a liberação de depósitos judiciais e recursais. Os valores depositados em juízo em decorrência de créditos sujeitos à recuperação judicial deverão permanecer sob custódia, sem liberação, até ulterior deliberação do Juízo Universal da Recuperação Judicial ou o término do prazo de suspensão. O presente feito será sobrestado pelo período determinado de 180 (cento e oitenta) dias, com termo final em 15 de fevereiro de 2027. Após o decurso do prazo, determino o retorno dos autos conclusos para reanálise e deliberação quanto ao prosseguimento da execução. Dê-se ciência às partes. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DF MONTAGENS EIRELI - ME - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

  2. Intimação

    TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000375-83.2022.5.10.0015 RECLAMANTE: WIGNO MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: DF MONTAGENS EIRELI - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12a1aec proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSE DE BONFIN FERREIRA DE MENEZES, no dia 04/09/2026. DESPACHO Vistos. Verifico a decisão proferida no processo de Recuperação Judicial nº 4152930-18.2026.8.26.0100/SP, datada de 28 de agosto de 2026, pela qual foi deferida a antecipação dos efeitos do stay period por 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 19 de agosto de 2026 e termo final em 15 de fevereiro de 2027. Em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão dos atos executórios que recaem sobre as recuperandas (GRUPO CASAS BAHIA S.A. e demais empresas relacionadas) e que possam contrariar o stay period, especialmente a liberação de depósitos judiciais e recursais. Os valores depositados em juízo em decorrência de créditos sujeitos à recuperação judicial deverão permanecer sob custódia, sem liberação, até ulterior deliberação do Juízo Universal da Recuperação Judicial ou o término do prazo de suspensão. O presente feito será sobrestado pelo período determinado de 180 (cento e oitenta) dias, com termo final em 15 de fevereiro de 2027. Após o decurso do prazo, determino o retorno dos autos conclusos para reanálise e deliberação quanto ao prosseguimento da execução. Dê-se ciência às partes. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WIGNO MARTINS DOS SANTOS

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