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Publicações do processo
0000375-60.2026.8.26.0108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara Criminal
Processo 0000375-60.2026.8.26.0108 - Pedido de Medida de Proteção - Outras medidas de proteção - E.S.R.A. - Vistos. Considerando que a guardiã possui defesa constituída nos autos, intime-se-lhe por meio de publicação no diário oficial, acerca da disponibilização do termo de guarda renovado nos autos, bem como para que proceda à juntada do documento aos autos devidamente assinado e do estudo junto Setor Técnico de Psicologia designado para 06/10/2026 às 15:00 horas. Expeça-se mandado de intimação aos genitores do infante, a fim de que compareçam ao estudo designado. Considerando a proximidade da data do estudo, fica, desde já, determinada a expedição de mandado, para cumprimento em REGIME DE URGÊNCIA, evitando-se redesignações desnecessárias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNA DE CASSIA BATISTA HOLANDA (OAB 446506/SP)
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