0000373-98.2018.8.25.0011

Intimação

TJSE · São Domingos · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201863300396 NÚMERO ÚNICO: 0000373-98.2018.8.25.0011 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV. : ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV. : JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV. : GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV. : LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - OAB: 16243-CE ADV. : AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV. : MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE EXECUTADO : MERCEARIA SANTA CLARA LIMITADA ME EXECUTADO : CARLOS ALBERTO MATIAS FREIRE EXECUTADO : GENIVALDO PASSOS FIEL DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DIANTE DO ÓBITO DE GENIVALDO PASSOS FIEL, FATO CORROBORADO PELA CERTIDÃO LAVRADA PELA SECRETARIA EM 30/07/2026, CONFORME RELATADO, HOUVE O COMPARECIMENTO DE CLAUDIANA FERREIRA DOS SANTOS, A QUAL DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR E A AUSÊNCIA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO ABERTO. TAL CONJUNTURA IMPÕE AO CREDOR O ÔNUS DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A VALIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS SUBSEQUENTES E A PRÓPRIA EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO CONTRA O ESPÓLIO DEPENDEM DA CORRETA FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO. ASSIM, ANTES DE PROCEDER COM NOVOS ATOS DE PESQUISA DE ATIVO FINANCEIRO E CONSTRIÇÕES, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE PROMOVA A HABILITAÇÃO INCIDENTAL NOS TERMOS DO ART. 687 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REQUEIRA A ABERTURA DE INVENTÁRIO NA CONDIÇÃO DE CREDOR CONFORME O ART. 616, VI, DO CPC, OU POSTULE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DOS DEMAIS DEVEDORES SOLVENTES, SANEANDO-SE ASSIM A RELAÇÃO PROCESSUAL PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO PENDENTE. ADEMAIS, NA CERTIDÃO EXARADA PELA OFICIAL DE JUSTIÇA EM 03/08/2026, VERIFICOU-SE QUE A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO CARLOS ALBERTO MATIAS FREIRE EXIGE RETIFICAÇÃO, POIS A RUA TOMAR DO GERU, Nº 465-A, EM ARACAJU/SE, SITUA-SE NO BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO, E NÃO NO BAIRRO SÃO CONRADO CONFORME INDICADO ANTERIORMENTE. DESTA FEITA, DETERMINO A IMEDIATA REEXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O ENDEREÇO RETIFICADO NA RUA TOMAR DO GERU, Nº 465-A, BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO, ARACAJU/SE, DEVENDO O MANDADO CONSIGNAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA DE R$ 54.128,48 E O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O EXECUTADO REALIZE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU PROCEDA À INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO.