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0000373-76.2022.8.26.0158

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0000373-76.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CLAUDIO DIAS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 26 (vinte e seis) dias do total da pena imposta a LUIZ CLAUDIO DIAS, MT: 1167014-8 SAP, RJI: 192809371-21, recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 15/04/2026 a 14/07/2026 - fl. 345 ). - ADV: LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP)

    Fonte oficial

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