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Publicações do processo
0000373-55.2026.8.26.0443
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piedade - 1ª Vara
Processo 0000373-55.2026.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JANAINA SANTISSIMA DE OLIVEIRA - Nomeio a Dra. Katia Alves dos Santos para servir como defensora dativa da executada Janaína Santíssima de Oliveira. Anote-se. Intime-se a nobre defensora para que, no prazo legal, se manifeste sobre o requerimento de fl. 54. - ADV: KÁTIA ALVES DOS SANTOS (OAB 436322/SP)
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