Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000372-92.2025.8.26.0059 (processo principal 1000837-21.2024.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sheila de Fatima Nogueira - Vistos. À autora para que informe se, diante da juntada de pág. 42/45, a obrigação de fazer está cumprida, no prazo de 05 dias, sendo interpretado o silêncio como quitação/cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, com fulcro nos princípios da celeridade e economia processuais, providencie a interessada o cálculo da obrigação de pagar, executando-se neste mesmo cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
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