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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Epaminondas Bebert de Castro, Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro São Francisco - CEP 45655-900, Fone: 73 3234-3474, Ilhéus-BA E-mail: ilheus2vfrcatrab@tjba.jus.br 0000372-68.1990.8.05.0103 APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A APELADO: VALTER BATISTA DOS SANTOS, OSVALDO RIBEIRO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica VANESSA VARANDAS DOMINGUES CUNHA Diretora de Secretaria