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TRF5 · 12ª Vara Federal PB · Intimação do Requisitório
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000372-42.2013.4.05.8204 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: AGAPITO MACHADO JUNIOR - CE10975 EMBARGADO: GITANA MARIA FIGUEIREDO LIRA, RAIMUNDO LIRA ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ITALO COUTO FARIAS BEM - PB13185 INTIMAÇÃO DO REQUISITÓRIO Em cumprimento ao determinado no art. 13 da Resolução nº 983/2026, de 18/03/2026 do Conselho da Justiça Federal, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos presentes autos, antes do seu envio para o TRF da 5ª Região, ou do envio para o devedor efetuar o pagamento (no caso de créditos de pequeno valor, cujo devedor não seja a União, suas autarquias, fundações federais e empresas estatais dependentes, conforme determina o §2º do art. 3º da Res. nº 983/2026 do CJF). Guarabira/PB, na data de validação do sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
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