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Tribunal
TJAM
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Período
set/2026
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Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença
Ante o exposto, com fundamento no art. 109 da Lei n.º 6.015/1973 e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BAZILIO VICENTE DE OLIVEIRA e determino a retificação de seu assento de nascimento, matrícula n.º 142687 01 55 1996 1 00009 122 0004622 60, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Isabel do Rio Negro/AM, para que:
no campo relativo ao município e UF da naturalidade, onde consta NESTE MUNICÍPIO/NC, passe a constar SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM;
no campo relativo ao município e UF de nascimento, onde consta NESTE MUNICÍPIO/NC, passe a constar SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM;
no campo relativo ao avô materno, onde consta FRANCISCA VICENTE, passe a constar VICENTE MARCELINO.
Permanecem inalterados os demais dados do assento.
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