0000371-95.2025.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0000371-95.2025.8.26.0451 (processo principal 0029304-40.2009.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.V.K.S. - L.K.S. - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente à fl. 253 pela satisfação da obrigação, julgo a presente execução EXTINTA nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Como a presente sentença atende aos interesses das partes não existindo necessidade para o recurso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com baixa. Expeça-se em favor do exequente MLE do importe depositado nos presentes autos, observando-se os dados inseridos no formulário juntado às fls. 254/255. Eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado em decorrência do princípio da causalidade. Apure-se e notifique-se para pagamento, se o caso, inicialmente pelo DJE com prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, em caso de não pagamento, por carta com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para inscrição em dívida ativa do Estado, o que fica autorizado desde logo, em caso de não pagamento, salvo em caso de deferimento da gratuidade processual e do disposto no artigo 7º, III da Lei nº 11608/03 onde prevalece a isenção e no caso de revelia, que também concedo a isenção, por ausência de resistência aos pedidos iniciais. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LEONARDO GREGORIO GROTTERIA (OAB 187143/SP), MARINA SILVA RODRIGUES (OAB 32767/BA), SILMARA ZOTELLE (OAB 215929/SP)