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0000370-92.2025.8.25.0078

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Santa Luzia · Ato ordinatório

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202587200399 NÚMERO ÚNICO: 0000370-92.2025.8.25.0078 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU : JOSE CLEBERTON SANTOS FREIRE ADV. : JOAO DA SILVA ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 15597-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O CAUSÍDICO JOAO DA SILVA ALBUQUERQUE FILHO -- 15597/SE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

    Fonte oficial

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