Publicações do processo

0000370-66.2026.8.04.4500

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · Vara Única da Comarca de Ipixuna - Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

    Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 76, §1º, inciso I, do CPC, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, face à ausência de triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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