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0000370-27.2022.5.05.0621

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · Vara do Trabalho de Itapetinga · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000370-27.2022.5.05.0621 RECLAMANTE: LUIS CARLOS SANTOS SAMPAIO RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cb4cc1 proferido nos autos. Analisando os autos, mais precisamente a aba expedientes do PJE, constata-se que o sistema duplicou o prazo para oposição de Embargos à Execução, induzindo o Executado a erro quanto ao término do prazo para embargar à execução. Assim, para evitar alegação de nulidade, recebo os Embargos à Execução opostos pelo Reclamado, tornando sem efeito a certidão de Id 666c1fb. Desta forma, declaro tempestivos os Embargos à Execução opostos pelo Executado. Notifique-se a parte exequente para contestar os referidos embargos. Prazo de 05 dias. ITAPETINGA/BA, 04 de setembro de 2026. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS SANTOS SAMPAIO

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