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Publicações do processo
0000369-83.2022.8.12.0043
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0000369-83.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Apelante: J. A. de C. Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo (OAB: 19466/MS) Apelado: J. P. de O. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Criminal nº 0000369-83.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Apelante: J. A. de C. Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo (OAB: 19466/MS) Apelado: J. P. de O. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2026.
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