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Publicações do processo
0000368-27.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000368-27.2026.8.26.0348 (apensado ao processo 1009002-29.2025.8.26.0348) (processo principal 1009002-29.2025.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defensoria Pública - Gabriela Barros Pereira de Souza - Vistos. 1- Ante o cumprimento da sentença pelo pagamento no RPV 0000368-27.2026.8.26.0348/01, JULGO EXTINTA a presente ação de Defensoria Pública, movida por Gabriela Barros Pereira de Souza em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Expeça-se ofício comunicando a extinção do requisitório, no respectivo incidente. 4- Quando, e em termos, arquivem-se os autos e o incidente de RPV, com baixa definitiva na distribuição. 5- P.R.I. - ADV: GABRIELA BARROS PEREIRA DE SOUZA (OAB 511209/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000368-27.2026.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defensoria Pública - Gabriela Barros Pereira de Souza - 1- Despachei nesta data no incidente de cumprimento de sentença sob nº 0000368-27.2026.8.26.0348. - ADV: GABRIELA BARROS PEREIRA DE SOUZA (OAB 511209/SP)
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