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TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATAlc 0000368-25.2026.5.23.0101 RECLAMANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE RECLAMADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df6a1b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação, na ação ajuizada por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE contra SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO, preliminarmente, reconheço a perda superveniente do interesse processual e julgo EXTINTO, sem exame do mérito, o pedido de suspensão da Assembleia Geral Extraordinária de 14/04/2026, nos termos do art. 485, VI, do CPC e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos. Indefiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, nos termos do art. 789, II, da CLT. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerados o grau de zelo profissional, o trabalho desenvolvido e a natureza e importância da causa, arbitrados por equidade, com fulcro no art. 85, §8º, do CPC Intimem-se. ALINE CRISTIANE OSS BASSANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO
TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATAlc 0000368-25.2026.5.23.0101 RECLAMANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE RECLAMADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df6a1b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação, na ação ajuizada por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE contra SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO, preliminarmente, reconheço a perda superveniente do interesse processual e julgo EXTINTO, sem exame do mérito, o pedido de suspensão da Assembleia Geral Extraordinária de 14/04/2026, nos termos do art. 485, VI, do CPC e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos. Indefiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, nos termos do art. 789, II, da CLT. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerados o grau de zelo profissional, o trabalho desenvolvido e a natureza e importância da causa, arbitrados por equidade, com fulcro no art. 85, §8º, do CPC Intimem-se. ALINE CRISTIANE OSS BASSANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
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