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0000367-58.2026.8.26.0278

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal

    Processo 0000367-58.2026.8.26.0278 (apensado ao processo 1503733-65.2025.8.26.0278) (processo principal 1503733-65.2025.8.26.0278) - Recurso em Sentido Estrito - Contra a Mulher - C.N.S. - M.S.A. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante do improvimento recursal e seu trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. - ADV: ADRIANO JUNIOR DA SILVA (OAB 517332/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA MELO (OAB 462617/SP), ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP)

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