Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-08-24 a 2026-09-16
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202681300376 NÚMERO ÚNICO: 0000367-39.2026.8.25.0067 EXEQUENTE : JOSE EDIRAILSON DOS SANTOS ADV. : JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES - OAB: 9141-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA DECISÃO/DESPACHO....: [...] I INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV/PRECATÓRIO.[...]
2026-08-24 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202681300376 NÚMERO ÚNICO: 0000367-39.2026.8.25.0067 EXEQUENTE : JOSE EDIRAILSON DOS SANTOS ADV. : JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES - OAB: 9141-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202681300376, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260820104401580, DO DIA 20/08/2026, ÀS 10H44MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE CONTRATO NULO - EFEITOS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
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