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Publicações do processo
0000367-21.2020.8.26.0520
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal
Processo 0000367-21.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ARISLENE LINO NOGUEIRA - Verifico, compulsando os autos, que o(a) sentenciado(a) não compareceu na data agendada. Diante disso, determino: 1) que seja verificado se o(a) sentenciado(a) não está preso por outro processo, certificando-se. Estando preso(a), abra-se vista ao MP. 2) não estando o(a) sentenciado(a) preso(a), intime-se, para que justifique a ausência, por advogado, Defensor Público ou por declaração emitida pela CAEF, em 03 dias, sob pena de regressão de regime. 3) em qualquer caso, seja conferido o cálculo de pena e, já tendo ocorrido o término, junte-se FA atualizada, com vista ao MP, para que se manifeste quanto à extinção. - ADV: THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO (OAB 389779/SP)
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