Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · DESPACHO/DECISÃO
Carta Precatória Cível Nº 0000367-07.2023.8.26.0620/SPAUTOR: SVB PARTICIPAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA ME
ADVOGADO(A): RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723)
RÉU: HENY NAVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RAUL FERREIRA FOGAÇA (OAB SP055539)
RÉU: MILTON FLAVIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RAUL FERREIRA FOGAÇA (OAB SP055539)
INTERESSADO: CASSIA NEGRETE NUNES BALBINO
ADVOGADO(A): TAYNÁ SILVA ROMANESE GIGLIOTTI
ADVOGADO(A): CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto: a) determino à serventia que proceda à imediata regularização do cadastro dos advogados constituídos no sistema Eproc (Dr. Ricardo Negrão, OAB/SP nº 138.723, pela exequente, e Dra. Letícia Cristina Javara, OAB/SP nº 428.878, pelos executados Milton e Heny); b) concedo à exequente o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da regularização cadastral, para emitir a respectiva guia e recolher as despesas necessárias à intimação postal da executada Marcelo Fernando de Oliveira Comércio de Alimentos EPP; c) indefiro o pedido de suspensão da carta precatória formulado no evento 170 (PET1), ressalvando a competência privativa do Juízo Deprecante para apreciar a concessão de tutela suspensiva; d) determino a expedição de ofício eletrônico de cooperação ao r. Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco/SP (Processo nº 1001267-75.2019.8.26.0405), noticiando o andamento dos atos de praceamento do imóvel matriculado sob nº 609 e a manifestação de evento 170, para conhecimento e eventuais providências que entender pertinentes; e) intime-se a Leiloeira Oficial Cássia Negrete Nunes Balbino (Gestora Globo Leilões), pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que apresente minuta de edital com o novo calendário de leilão eletrônico, mantendo o percentual mínimo de 60% do valor da avaliação atualizada para a segunda praça. Cumpra-se. Intimem-se.