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TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 0000366-97.2014.8.05.0110 Classe - Assunto : [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ELIZABETE DOURADO MATOS MENDES EXECUTADO: MUNICIPIO DE IBITITA Em consonância com o disposto no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC e em conformidade com o art. 1º, IV, ''a'' da Instrução Normativa - PRES. Nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para tomarem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da regularidade da minuta de RPV ID 580089687 a ser posteriormente enviada. IRECÊ-BA, 15 de setembro de 2026.
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