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TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000366-83.2025.8.26.0577/SP Assunto: Pagamento EXEQUENTE: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB SP260550) ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB SP112922) ATO ORDINATÓRIO Insuficiente ou ausente o recolhimento da(s) custa(s) para a(s) medida(s) pretendida(s) em sistema(s) eletrônico(s), seja pelo número de pesquisas, ordens ou pessoas alvos de busca. Assim, providencie o interessado a complementação/recolhimento o necessário às pesquisas pretendidas, no prazo de 5 dias, observando que atualização de valores, a partir de 31/01/2023, consta do Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023, pág. 1): SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS, 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano), 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias), 3 UFESPs. SERASAJUD: Inclusão e exclusão de apontamentos, 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida), 1 UFESP. * Em caso de bloqueio SISBAJUD ou negativação de CPN/CNPJ, deve ser apresentada planilha atualizada do débito. INFOJUD: Pesquisa de endereço, 1 UFESP; Pesquisa DIRPF, 1 UFESP; DIPJ (só até o ano de 2016 – a partir de 2017 foi substituída pela ECF), 1 UFESP; ECF (por ano, desde 2017 - substituiu a DIPJ), 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período), 1 UFESP. RENAJUD: pesquisa, inclusão e exclusão de restrições, 1 UFESP. ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte), 1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição, 1 UFESP; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade, 1 UFESP. SIEL: Pesquisa de endereço, 1 UFESP. CENSEC: Consulta CEP, 1 UFESP. CRCJUD: Pesquisa, inclusão ou exclusão, 1 UFESP. COMGÁSJUD: Consulta, 1 UFESP. SCPCJUD: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício), 1 UFESP. SNIPER (mapa de relacionamentos): Consulta, 1 UFESP. SNIPER (além do mapa de relacionamento, possíveis via SNIPER as seguintes pesquisas, que devem ser indicadas: SISBAJUD – pesquisa de existência de contas; RENAJUD – pesquisa de veículos; SERP/ONR – pesquisa de imóveis; ANACJUD – aeronaves; Tribunal Marítimo – embarcações; e TSE – bens declarados): Para cada sistema e consulta, 1 UFESP. Outros sistemas: 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. A utilização completa da ferramenta PETRUS para busca de endereço depende do recolhimento de 3 UFESPs, referente à pesquisa em cada sistema consultado (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD). Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc. Local: São José dos Campos
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