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0000364-90.2026.5.17.0121

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT17
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT17 · Vara do Trabalho de Aracruz · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000364-90.2026.5.17.0121 RECLAMANTE: ALDIR MOREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89f2498 proferido nos autos. Vistos, etc. Em atenção à manifestação de Id e2c1b46, em que pese não tenha sido apresentado qualquer documento ou justificativa fática capaz de escusar o não comparecimento do reclamante à audiência inaugural, limitando-se a discorrer sobre a impossibilidade financeira do autor de arcar com o encargo, em observância ao Princípio da Razoabilidade e tendo sido concedidos os benefícios da justiça gratuita, DEFIRO o pedido de isenção de custas processuais, mantendo-se, contudo, o arquivamento do feito. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos. ARACRUZ/ES, 05 de setembro de 2026. SILVANA DO EGITO BALBI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALDIR MOREIRA DOS SANTOS

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