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TJSE · Carira · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202665000365 NÚMERO ÚNICO: 0000364-52.2026.8.25.0013 EXEQUENTE : LUSINEIDE PEREIRA DE JESUS ADV. : JANAINA DE LIMA GONZALES - OAB: 630-A-SE EXECUTADO : AVERALDO GUEDES ADV. : ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE SENTENÇA....: PORTANTO, NÃO SE VERIFICANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, E SENDO INCABÍVEL A PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO MEDIANTE O PRESENTE RECURSO, IMPÕE-SE SUA REJEIÇÃO E DE QUALQUER PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFEITOS DA DECISÃO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LUSINEIDE PEREIRA DE JESUS, MANTENDO INCÓLUME, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO PROFERIDA EM 17/08/2026.
TJSE · Carira · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202665000365 NÚMERO ÚNICO: 0000364-52.2026.8.25.0013 EXEQUENTE : LUSINEIDE PEREIRA DE JESUS ADV. : JANAINA DE LIMA GONZALES - OAB: 630-A-SE EXECUTADO : AVERALDO GUEDES ADV. : ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE ATO ORDINATÓRIO....: NOS TERMOS DO ART.1.023, §2º, CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.
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