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Publicações do processo
0000364-07.2025.5.05.0462
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Itabuna · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000364-07.2025.5.05.0462 RECLAMANTE: LARISSA MARTINS DE ANDRADE RECLAMADO: AVANCE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f1ca8a proferida nos autos. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos etc. I - RELATÓRIO – AVANCE MEDICAMENTOS LTDA e MARINES BARRETO REBOUÇAS nos autos do processo em que litiga com LARISSA MARTINS DE ANDRADE, opõem IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS pelos fundamentos constantes na petição de ID. 8bb76b6. A parte contrária se manifestou, ID. 5435b1d. Os autos vieram conclusos. Decide-se. II. FUNDAMENTOS – 1. SEGURO-DESEMPREGO –EXCESSO DE EXECUÇÃO GRAVE A sentença deferiu o pedido “h”, determinando a expedição de alvará judicial para habilitação da autora no seguro desemprego. Não há nos autos a expedição do alvará determinado pelo comando judicial. Trata-se, porém, de obrigação de fazer que não foi convertida em pecúnia. Retifique-se. 2. BASE SALARIAL INCORRETA EM DIVERSAS PARCELAS Não identifico o erro apontado pelo impugnante. Para todas as verbas foi utilizada a base salarial de R$ 3.000,00. Mantenho. 3. AVISO PRÉVIO –PROJEÇÃO CONTRATUAL INDEVIDA PARA FINS DE FGTS Não foi deferida a apuração do FGTS sobre o aviso prévio. Ademais, este foi indenizado. Corrija-se. 4. PROPORCIONALIDADE DO 13º SALÁRIO –FRAÇÃO INCORRETA O 13º salário proporcional de 2025 é de 2/12 avos. Retifique-se. 5. DEDUÇÃO DO PIX DE R$ 3.000,00 –MOMENTO INCORRETO O credor utilizou metodologia correta para dedução do valor pago, visto que foi considerado a data do pagamento com a correção correspondente. Nada a sanar. 6. CUSTAS PROCESSUAIS –VIOLAÇÃO À COISA JULGADA As custas processuais apenas são apuradas ao final do processo, a base de 2% do valor da condenação. Nada a sanar. 7. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE MULTAS (ARTS. 467 e 477, CLT)–VERBAS INDENIZATÓRIAS Não foi apurada a contribuição previdenciária sobre as multas informadas. Correta a conta. 8. CÁLCULOS DA SECRETARIA – As contas de ID. d55c497 estão retificadas e atualizadas as quais são homologadas. III - CONCLUSÃO - Ante o exposto, o juízo da 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA julga PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS oposta pela parte impugnante AVANCE MEDICAMENTOS LTDA e MARINES BARRETO REBOUÇAS, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum. Fixo o débito no valor de R$ 35.229,19 (trinta e cinco mil e duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), conforme cálculos de ID. d55c497, acima homologados. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular ITABUNA/BA, 06 de setembro de 2026. TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARINES BARRETO REBOUCAS - AVANCE MEDICAMENTOS LTDA
Intimação
TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Itabuna · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000364-07.2025.5.05.0462 RECLAMANTE: LARISSA MARTINS DE ANDRADE RECLAMADO: AVANCE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f1ca8a proferida nos autos. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos etc. I - RELATÓRIO – AVANCE MEDICAMENTOS LTDA e MARINES BARRETO REBOUÇAS nos autos do processo em que litiga com LARISSA MARTINS DE ANDRADE, opõem IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS pelos fundamentos constantes na petição de ID. 8bb76b6. A parte contrária se manifestou, ID. 5435b1d. Os autos vieram conclusos. Decide-se. II. FUNDAMENTOS – 1. SEGURO-DESEMPREGO –EXCESSO DE EXECUÇÃO GRAVE A sentença deferiu o pedido “h”, determinando a expedição de alvará judicial para habilitação da autora no seguro desemprego. Não há nos autos a expedição do alvará determinado pelo comando judicial. Trata-se, porém, de obrigação de fazer que não foi convertida em pecúnia. Retifique-se. 2. BASE SALARIAL INCORRETA EM DIVERSAS PARCELAS Não identifico o erro apontado pelo impugnante. Para todas as verbas foi utilizada a base salarial de R$ 3.000,00. Mantenho. 3. AVISO PRÉVIO –PROJEÇÃO CONTRATUAL INDEVIDA PARA FINS DE FGTS Não foi deferida a apuração do FGTS sobre o aviso prévio. Ademais, este foi indenizado. Corrija-se. 4. PROPORCIONALIDADE DO 13º SALÁRIO –FRAÇÃO INCORRETA O 13º salário proporcional de 2025 é de 2/12 avos. Retifique-se. 5. DEDUÇÃO DO PIX DE R$ 3.000,00 –MOMENTO INCORRETO O credor utilizou metodologia correta para dedução do valor pago, visto que foi considerado a data do pagamento com a correção correspondente. Nada a sanar. 6. CUSTAS PROCESSUAIS –VIOLAÇÃO À COISA JULGADA As custas processuais apenas são apuradas ao final do processo, a base de 2% do valor da condenação. Nada a sanar. 7. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE MULTAS (ARTS. 467 e 477, CLT)–VERBAS INDENIZATÓRIAS Não foi apurada a contribuição previdenciária sobre as multas informadas. Correta a conta. 8. CÁLCULOS DA SECRETARIA – As contas de ID. d55c497 estão retificadas e atualizadas as quais são homologadas. III - CONCLUSÃO - Ante o exposto, o juízo da 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA julga PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS oposta pela parte impugnante AVANCE MEDICAMENTOS LTDA e MARINES BARRETO REBOUÇAS, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum. Fixo o débito no valor de R$ 35.229,19 (trinta e cinco mil e duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), conforme cálculos de ID. d55c497, acima homologados. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular ITABUNA/BA, 06 de setembro de 2026. TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA MARTINS DE ANDRADE
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