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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000363-97.2024.8.26.0534 (processo principal 7000005-57.2017.8.26.0534) - Incidentes - Prestação de Serviços à Comunidade - Felipe Martins do Nascimento - Trata-se de instrumento formado e apensado à execução criminal onde tramitaram incidentes de execução criminal. Após verificar se há documentos essenciais a serem traslados para execução criminal, arquive-se o presente feito. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 421730/SP)