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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000363-69.2015.8.05.0220 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SERGIO RICARDO ALMEIDA FARIAS e outros Advogado(s): RAFAEL VAZ BRASIL (OAB:BA38223) DESPACHO Cumpra-se SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 31 de março de 2026. TARCISIA DE OLIVEIRA FONSECA ELIAS JUÍZA DE DIREITO