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TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000363-64.2024.5.08.0206 RECLAMANTE: MARLUCIO GOMES DE JESUS RECLAMADO: PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e959e9 proferida nos autos. DECISÃO Vistos Considerando o requerimento do autor, apontando a existência de créditos em favor da demandada junto à Justiça Estadual do Amapá, no Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP (Processo nº 6013640-67.2024.8.03.0001): Isto posto, DEFIRO o pedido de expedição de Mandado de Penhora no Rosto autos para que o Douto Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP delibere, como entender de direito, acerca do pedido de penhora, averbando, caso deferido, a penhora de valores e sua transferência para os presentes autos, até o limite de R$ 22.908,66 (vinte e dois mil reais, novecentos e oito mil reais e sessenta e seis centavos). Confiro à presente Decisão força de ofício para que seja remetida ao Douto Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP, para anexar ao Processo nº 6013640-67.2024.8.03.0001 e deliberação, como de direito. Esta Decisão deve estar acompanhada da Sentença, Acórdão do E. TRT, Certidão de trânsito em julgado e planilha de Cálculos. Cientes com a publicação. Cumpra-se. MACAPA/AP, 10 de setembro de 2026. HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI
TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000363-64.2024.5.08.0206 RECLAMANTE: MARLUCIO GOMES DE JESUS RECLAMADO: PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e959e9 proferida nos autos. DECISÃO Vistos Considerando o requerimento do autor, apontando a existência de créditos em favor da demandada junto à Justiça Estadual do Amapá, no Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP (Processo nº 6013640-67.2024.8.03.0001): Isto posto, DEFIRO o pedido de expedição de Mandado de Penhora no Rosto autos para que o Douto Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP delibere, como entender de direito, acerca do pedido de penhora, averbando, caso deferido, a penhora de valores e sua transferência para os presentes autos, até o limite de R$ 22.908,66 (vinte e dois mil reais, novecentos e oito mil reais e sessenta e seis centavos). Confiro à presente Decisão força de ofício para que seja remetida ao Douto Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP, para anexar ao Processo nº 6013640-67.2024.8.03.0001 e deliberação, como de direito. Esta Decisão deve estar acompanhada da Sentença, Acórdão do E. TRT, Certidão de trânsito em julgado e planilha de Cálculos. Cientes com a publicação. Cumpra-se. MACAPA/AP, 10 de setembro de 2026. HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLUCIO GOMES DE JESUS
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