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Publicações do processo
0000363-53.2026.5.07.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000363-53.2026.5.07.0002 RECLAMANTE: KAIO JONES RODRIGUES DA CONCEICAO RECLAMADO: LAVOR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ebd44 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 04 de setembro de 2026, eu, EUVALDO FERREIRA GOMES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. As partes apresentaram petição de acordo devidamente subscrita pelas partes e/ou por seus patronos com poderes específicos para este ato. Todavia, ficou consignada na peça apresentada que o valor ajustado posssui natureza exclusivamente indenizatória. No mais, o cálculo da contribuição previdenciária, ante o teor da OJ SDI1-376 do TST, deve ter por base o valor do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória constantes na decisão prolatada nos autos e as parcelas objeto do acordo. Assim sendo, determino a notificação das partes para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, dizendo se há interesse na homologação do acordo com o ajustes necessários, conforme considerações acima, sob pena de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. FORTALEZA/CE, 07 de setembro de 2026. JOANA MARIA SA DE ALENCAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LAVOR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimação
TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000363-53.2026.5.07.0002 RECLAMANTE: KAIO JONES RODRIGUES DA CONCEICAO RECLAMADO: LAVOR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ebd44 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 04 de setembro de 2026, eu, EUVALDO FERREIRA GOMES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. As partes apresentaram petição de acordo devidamente subscrita pelas partes e/ou por seus patronos com poderes específicos para este ato. Todavia, ficou consignada na peça apresentada que o valor ajustado posssui natureza exclusivamente indenizatória. No mais, o cálculo da contribuição previdenciária, ante o teor da OJ SDI1-376 do TST, deve ter por base o valor do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória constantes na decisão prolatada nos autos e as parcelas objeto do acordo. Assim sendo, determino a notificação das partes para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, dizendo se há interesse na homologação do acordo com o ajustes necessários, conforme considerações acima, sob pena de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. FORTALEZA/CE, 07 de setembro de 2026. JOANA MARIA SA DE ALENCAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAIO JONES RODRIGUES DA CONCEICAO
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