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Publicações do processo
0000363-33.2019.5.12.0043
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TST
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TST · 3ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: MAURICIO GODINHO DELGADO RRAg 0000363-33.2019.5.12.0043 AGRAVANTE: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA AGRAVADO: ADEMIR FERMINO A secretaria do(a) 3ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (aeb7b31) proferido nos autos do processo 0000363-33.2019.5.12.0043 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RRAg - 0000363-33.2019.5.12.0043 AGRAVANTE: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA ADVOGADA: Dra. JEANNE SANTOS ADVOGADO: Dr. CESAR DE OLIVEIRA AGRAVADO: ADEMIR FERMINO ADVOGADO: Dr. EVERSON SALEM CUSTODIO RECORRENTE: ADEMIR FERMINO ADVOGADO: Dr. EVERSON SALEM CUSTODIO RECORRIDO: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA ADVOGADA: Dra. JEANNE SANTOS ADVOGADO: Dr. CESAR DE OLIVEIRA GMMGD/ls D E S P A C H O A discussão no presente recurso guarda identidade com a matéria tratada no Tema 47 da Tabela de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos - "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?”-, com determinação de suspensão dos recursos de revista e embargos (IncJulgRREmbRep-0001058-29.2020.5.12.0050). Determino, pois, a remessa dos presentes autos à Secretaria da 3ª Turma, para que permaneçam suspensos até solução definitiva sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090411580592000000202737956. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090411580592000000202737956?instancia=3 CLAUDIA DO NASCIMENTO CORTEZ Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA
Intimação
TST · 3ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: MAURICIO GODINHO DELGADO RRAg 0000363-33.2019.5.12.0043 AGRAVANTE: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA AGRAVADO: ADEMIR FERMINO A secretaria do(a) 3ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (aeb7b31) proferido nos autos do processo 0000363-33.2019.5.12.0043 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RRAg - 0000363-33.2019.5.12.0043 AGRAVANTE: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA ADVOGADA: Dra. JEANNE SANTOS ADVOGADO: Dr. CESAR DE OLIVEIRA AGRAVADO: ADEMIR FERMINO ADVOGADO: Dr. EVERSON SALEM CUSTODIO RECORRENTE: ADEMIR FERMINO ADVOGADO: Dr. EVERSON SALEM CUSTODIO RECORRIDO: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA ADVOGADA: Dra. JEANNE SANTOS ADVOGADO: Dr. CESAR DE OLIVEIRA GMMGD/ls D E S P A C H O A discussão no presente recurso guarda identidade com a matéria tratada no Tema 47 da Tabela de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos - "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?”-, com determinação de suspensão dos recursos de revista e embargos (IncJulgRREmbRep-0001058-29.2020.5.12.0050). Determino, pois, a remessa dos presentes autos à Secretaria da 3ª Turma, para que permaneçam suspensos até solução definitiva sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090411580592000000202737956. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090411580592000000202737956?instancia=3 CLAUDIA DO NASCIMENTO CORTEZ Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR FERMINO
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