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Publicações do processo
0000363-31.2025.5.21.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT21 · Vara do Trabalho de Macau · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU ATOrd 0000363-31.2025.5.21.0024 RECLAMANTE: ADEILSON ALVES DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE RN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a9f3a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O presente processo encontrava-se sobrestado em razão da determinação de suspensão nacional exarada no âmbito do Tema 1.389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603/PR, Relator Min. Gilmar Mendes). Contudo, em recente decisão proferida pelo Relator no referido feito, o Supremo Tribunal Federal reapreciou o alcance da medida cautelar, delimitando que a suspensão da tramitação deve se restringir às instâncias extraordinárias (Recurso de Revista e Agravo de Instrumento perante o TST, bem como Recurso Extraordinário perante o STF), franqueando-se a regular instrução, processamento e julgamento dos processos em trâmite nas instâncias ordinárias, compreendidas as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho. Ante o novo posicionamento da Suprema Corte e considerando a necessidade de regular prosseguimento do feito, DETERMINO: a) Retire-se o processo do sobrestamento, com a regular retomada de sua tramitação. b) Proceda-se à inclusão dos presentes autos em pauta de audiência de UNA presencial, que será realizada em 09/11/2026, às 13:40, quando as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844, da CLT. Intimem-se. Cumpra-se MACAU/RN, 04 de setembro de 2026. DERLIANE REGO TAPAJOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA
Intimação
TRT21 · Vara do Trabalho de Macau · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU ATOrd 0000363-31.2025.5.21.0024 RECLAMANTE: ADEILSON ALVES DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE RN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a9f3a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O presente processo encontrava-se sobrestado em razão da determinação de suspensão nacional exarada no âmbito do Tema 1.389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603/PR, Relator Min. Gilmar Mendes). Contudo, em recente decisão proferida pelo Relator no referido feito, o Supremo Tribunal Federal reapreciou o alcance da medida cautelar, delimitando que a suspensão da tramitação deve se restringir às instâncias extraordinárias (Recurso de Revista e Agravo de Instrumento perante o TST, bem como Recurso Extraordinário perante o STF), franqueando-se a regular instrução, processamento e julgamento dos processos em trâmite nas instâncias ordinárias, compreendidas as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho. Ante o novo posicionamento da Suprema Corte e considerando a necessidade de regular prosseguimento do feito, DETERMINO: a) Retire-se o processo do sobrestamento, com a regular retomada de sua tramitação. b) Proceda-se à inclusão dos presentes autos em pauta de audiência de UNA presencial, que será realizada em 09/11/2026, às 13:40, quando as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844, da CLT. Intimem-se. Cumpra-se MACAU/RN, 04 de setembro de 2026. DERLIANE REGO TAPAJOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEILSON ALVES DA SILVA
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