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Publicações do processo
0000363-19.2026.8.26.0408
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0000363-19.2026.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Andrea Aparecida Zacharias - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10(dez) dias quanto ao depósito noticiado a fls. 31 informando se dá por quitada a dívida destes autos. Havendo concordância, apresente também, no mesmo ato, formulário-mle, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 749/2019, a partir de 01/07/2019 ficou ampliada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas, tornando-se obrigatória a utilização da nova ferramenta (MLE) cabendo ao patrono da parte interessada o preenchimento de Formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br). Fica advertido o requerente que decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação os autos serão extintos e arquivados. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP)
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