0000363-11.2026.5.08.0007

Intimação

TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000363-11.2026.5.08.0007 RECLAMANTE: MARCELO GOMES DO CARMO RECLAMADO: THIAGO SICSU DOS SANTOS SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4891ac7 proferido nos autos. DESPACHO 1. Dê-se ciência à parte exequente de que, ao intentar o cumprimento da obrigação de fazer referente à anotação da CTPS digital, constatou-se a impossibilidade técnica de finalização do ato, visto que o sistema exige o preenchimento dos dados do estabelecimento (CNPJ, CAEPF ou CNO), informações estas que não se encontram nos autos e que não se amoldam à hipótese de empregado doméstico. 2. Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados necessários ao regular cumprimento da obrigação ou indique os meios que entenda cabíveis para a solução do óbice técnico. 3. Sem prejuízo, cumpra-se também o despacho de Id 483a694. BELEM/PA, 04 de setembro de 2026. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO GOMES DO CARMO