Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Pinhão/Comarca de Frei Paulo · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202568100386 NÚMERO ÚNICO: 0000362-68.2025.8.25.0029 EXEQUENTE : MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE ADV. : MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE - OAB: 13299-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PINHÃO PROC. : LEONARDO BARROS CHAGAS ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU CAUSÍDICO, DO DEPÓSITO JUDICIAL N° 260824043159286 RETRO.